Escândalos que não acabam mais 2

Ainda no Senado, seleto grupo de servidores abocanhou um dos últimos cinco anos em viagens pelo Brasil. O dinheiro? Bem, veio dos cofres públicos. Deu hoje no “Correio Braziliense”, de Brasília, que destaca tratar-se de turma da comissão especial responsável pela participação do Senado em feiras de livros. É a chamada “farra do livro”. Além da obscuridade de critérios para a nomeação dos seus integrantes - os escolhidos, divulgados anualmente, costumam ser o mesmos - a conta bancária deles também aumentou, com R$ 2 mil em bônus mensais. Pelo menos R$ 550 mil foram gastos em diárias com a comissão.

Escândalos que não acabam mais

Escândalos na política tornaram-se corriqueiros há muito tempo no Brasil. Tanto que já não causam indignação numa população narcotizada, impotente diante das mazelas patrocinadas por aqueles se utilizam do poder público em benefício próprio. Mas nunca é demais exercitar a capacidade de "nadar contra a maré" e não aceitar o absurdo como se normal fosse. Daí que resolvi fazer este post, com mais uma trapalhada do Congresso Nacional.

A Mesa Diretora do Senado oficializou, ontem, restrições sobre o uso de passagens aéreas na Casa. O ato permite que os senadores usufruam da cota de bilhetes para transportar qualquer pessoa que mereça sua indicação e que a verba destinada para tal finalidade financie o deslocamento do parlamentar, de seu cônjuge, seus dependentes ou de "pessoa por ele indicada, de interesse do seu mandato". Houve críticas a mais essa aberração. Parlamentares da base aliada e da oposição denunciaram a existência de brecha que legaliza o deslocamento aéreo a critério do parlamentar. Mas quem acredita que isso dará algum resultado e, consequentemente, revestirá o Senado de maior brio?

O imbróglio começou na Câmara Federal, o outro braço do Congresso Nacional, com a descoberta de que o deputado federal Fábio Faria cedera passagens aéreas para então companheira, a apresentadora de TV Adriane Galisteu e a mãe dela, além de doar bilhetes para cinco artistas, que participaram de evento em Natal, Rio Grande do Norte. No calor do escândalo, o deputado divulgou que ressarcira a Câmara Federal em cerca de R$ 21 mil, pelas passagens dos artistas. Quanto as de Galisteu e família, frisou cinicamente que não iria repor o valor devido porque, na época, era namorado da apresentadora. Depois veio à tona que nem o deslocamento dos artistas o parlamentar pagou. Era mentira, falácia o conto da devolução.

Tudo no Brasil ocorre assim. Precisa de escândalo para que se tomem providências. Todos sabem, entretanto, que as supostas medidas não coibem nada. São apenas para "inglês e a média verem".

De banqueiro condenado a banqueiro inocente...

Durante depoimento do banqueiro Daniel Dantas na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas, ontem, na Câmara Federal, a deputada Luciana Genro, do PSOL, soltou o verbo. Disse que a presença de Dantas na Casa significava um paradoxo: ou se tratava de um banqueiro inocente, vítima das armações da Polícia Federal, ou mentia descaradamente na condição de banqueiro condenado a 10 anos de prisão, por tentativa de suborno a um integrante da corporação, e acusado de vários outros crimes como, por exemplo, formação de quadrilha. Ela disse que acreditava na 2ª opção e que se absteria de fazer qualquer pergunta, visto que já antevia as respostas mentirosas que receberia. Desancou que Danta era o símbolo mais contundente do colarinho branco no Brasil, adjetivo dado àquelas pessoas endinheiradas que burlam a lei e que, justamente devido à condição financeira privilegiada, escapam da justiça. Lembrou que as pessoas que tiveram a coragem de denunciar as peripécias de Dantas - caso do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz - estão hoje no banco dos réus e sujeitos a perder os respectivos cargos.

STF adia julgamento sobre Lei de Imprensa mais uma vez

Mais uma vez adiado julgamento que definirá revogação total ou parcial da Lei de Imprensa e a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Depois de iniciar as discussões no último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 15, 22 e, agora, 29 de abril, sua conclusão. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito, num voto que durou quase duas horas, defendeu a extinção do arcabouço legal datato de 1967, baixado pouco mais de um ano antes de o governo militar promulgar o Ato Institucional nº 5, que praticamente acabou com as liberdades individuais no Brasil. Também o ministro Eros Grau, que não poderia participar da sessão do dia 15, antecipou ser favorável a extirpar do cenário jurídico nacional o monstrengo que se convencionou chamar Lei de Imprensa. Ainda falta a manifestação dos outros nove membros do STF, apesar de o presidente da instituição, ministro Gilmar Mendes, ter alertado, após o parecer contundente de Ayres Brito, para a necessidade de amparo legal, sobretudo no que diz respeito ao direito de resposta.

Particularmente, acho que a Lei de Imprensa já não existe. Informações da Folha Online dão conta de que parte dela, inclusive, está suspensa por decisão do próprio STF, que em fevereiro do ano passado concedeu liminar para suspender 22 dos 77 dispositivos da lei por seis meses. "Na ocasião, o STF autorizou juízes de todo o país a utilizar regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos sobre os dispositivos da lei que foram suspensos. Em setembro do ano passado, o Supremo prorrogou a suspensão de parte da lei por mais seis meses. Ayres Britto, relator da ação, alegou falta de tempo para analisar o mérito da questão. No último dia 18 de fevereiro, Ayres Britto voltou a prorrogar a suspensão de parte da lei por mais 30 dias."

Quanto à exigência ou não do diploma, a pressão é muita para que o Brasil seja incluído no rol dos países a adotar tal medida. Penso que o fato de outras nações assim não procederem não pesa tanto, visto que, em se tratando de Brasil, onde as leis não funcionam e os escândalos políticos e financeiros pipocam a cada instante, a realidade de uma profissão sem o amparo da academia transforma o ofício em casa de ninguém. Claro que se deve respeitar os que já atuam na imprensa sem o diploma. Mas, no presente, acho que o jovem que quiser exercer o jornalismo deve, sim, fazer uma faculdade.