Ética e legalidade

Olha, o Brasil não enfrenta apenas uma profunda crise ética, não. O país passa também pelo dissabor de uma crise legal. Quando a discussão avança na circunscrição ética, tem-se no centro das atenções, no dizer do teórico da comunicação Eugênio Bucci, "um sistema de valores coletivamente aceitos, que norteia a vida em sociedade". Não há que se falar em coerção ou qualquer tipo de pressão. A ética enobrece a alma humana. Dela deriva para se exteriorizar rumo aos anseios comuns que pautam a vida em sociedade. Immanuel Kant discorre brilhantemente sobre o assunto no momento em que sugere a existência da subjetividade ética. Então, o debate em torno da ética dignifica e saneia o ambiente. Não é mera reflexão acerca do certo e errado. Para isso existem as leis, coercitivas por natureza. A ética transcende o óbvio, numa defesa insistente do bem de todos. Ainda que tal posição custe ao sujeito da ação ética enorme renúncia. Aliás, ele só será sujeito ético se não utilizar a ética como meio para alcançar um fim determinado. A ética é fim em si mesma. A pessoa é ética porque é ética e pronto.

O Brasil, ao contrário, charfuda-se na relativização dos conceitos de certo e errado e esbarra na legislação em si. Não que o direito careça de nobreza. Em absoluto. Trata-se de uma ciência essencial para que a sociabilidade seja possível, sobretudo a partir do pensamento de que o espaço de cada um termina quando começa o do outro. O que acontece na Terra de Santa Cruz hoje, entretanto, enlameia o arcabouço jurídico porque, às vezes baseado no próprio, transforma o certo no errado e vice-versa. Na grande maioria das vezes, o imbróglio toma forma nas práticas que se convencionou chamar de políticas, também num desrespeito ao significado do vocábulo grego politike, que remete ao zelo com a coisa pública. Daí que matar, roubar, formar quadrilha, usar mau o dinheiro público podem encontrar amparo jurífico, desde que o réu possua dinheiro e poder.

Diante da situação, a sociedade resolveu se mobilizar para aprovar uma lei que criminaliza a compra de voto, a 9840, e, agora, a tentativa de levar ao Congresso Nacional projeto de lei que impede a candidatura de políticos em débito com a justiça. Ora, são duas práticas que, a rigor, nem precisariam ser questionadas, de tão óbvias. Comprar voto é trapacear, enganar. Pessoas condenadas na justiça deveriam, antes de concorrerem a cargos eletivos, regularizar a pendência e provar inocência. Mas não. No Brasil urge lutar, esbravejar contra cidadãos (?) que só pensam em interesses particulares e que encaram a política como profissão.

PF desencadeia ação contra empreiteiras

Sem querer emitir juízo de valor, mas não é muito difícil prever o que resultará da ação da Polícia Federal que, segundo noticia a Folha On Line, devassará grandes empreiteiras como OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Nielsen, Queiroz Galvão e Gautama. A iniciativa da PF "inclui as casas de executivos das empresas, acusadas de fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva na execução de obras em aeroportos de todo o país. Os desvios chegariam a R$ 500 milhões", atesta a notícia.

Ora, quando vem a lembrança de que Gilmar Mendes ainda está à frente do Supremo Tribunal Federal e que o mesmo ministro desautorizou a PF em ocasiões no mínimo constrangedoras como no caso das prisões do megainvestidor Naji Nahas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e banqueiro Daniel Dantas, todos suspeitos de crimes financeiros, a conclusão é de que tudo acabará em nada, nada mesmo.

Na época, Gilmar Mendes bateu de frente com a PF ao conceder habeas-corpus (liberdade) para Daniel Dantas (duas vezes) e seus companheiros. O imbróglio causou tanto rebuliço, que houve inicialmente troca de farpas com o Ministério da Justiça - logo debeladas, diga-se de passagem - e mudanças na própria lei. A favor de quem? Adivinha. A partir daquele momento, a PF ficaria proibida de usar algemas contra pessoas acusadas de alguma infração (leia-se "colarinhos brancos", porque, ainda no calor dos acontecimentos, um menino de apenas 12 anos, acusado de furtar veículos, era transferido algemado de uma delegacia, em São Paulo. Até hoje, ninguém ouviu um "piu" do presidente do STF sobre a questão). O argumento para a queda das algemas seria suposta espetacularização das prisões, diante da mídia sedenta.

É só esperar para ver e crer que, no Brasil, meu amigo internauta, quem tem dinheiro e poder (político) manda e desmanda. Daí um comentário que corre à boca miúda: "A Polícia Federal prende e a justiça solta".

Ficha Limpa no Grito

Ah! Esqueci-me de um detalhe no post abaixo. Pessoas que participaram do Grito dos Excluídos e que amargaram o constrangimento da repressão têm uma suspeita. É que, no dia da tradicional manifestação, que já está em sua 15ª edição no país - a 16ª em Montes Claros, onde originou o Grito -, houve a continuidade da Campanha Ficha Limpa. A intenção do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a que está umbilicalmente ligada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, é evitar que políticos em débito com a justiça possam se candidatar nas próximas eleições. Donde se deduz que a selvageria ocorrida em Montes Claros, no dia 7 de setembro, supostamente tenha por trás "personalidades" sem nenhum interesse que o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional.

Mas a expectativa da CNBB, que se mobilizou intensamente para impulsionar a Campanha Ficha Limpa, é que a Agenda 300 em 30, deflagrada de 7 de agosto a 7 de setembro, para amealhar as 300 mil assinaturas que ainda faltavam para completar as 1.300.000 necessárias à apresentação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado, alcance o objetivo traçado e, já nas próximas eleições, fichas-suja não concorra a cargos eletivos.

Para os céticos, vale lembrar que, no finalzinho do século XX, salvo engano em 1999, o MCCE enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que criminalizava a compra de votos. Sucesso absoluto. Hoje, o Brasil dispõe da Lei 9840, que trata do assunto e que já cassou o mandato de muito político por aí.

Grito preso na garganta

Um episódio que causou indignação e revolta foi a maneira pouco civilizada de guardas municipais e policiais militares recepcionarem o participantes do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, em Montes Claros. Relato de alguns dos manifestantes demonstram bem a violência sem sentido contra pessoas que, como cidadãs e no exercício de um direito sagrado em qualquer democracia, de protestar por melhores condições de vida. O fato assusta sobretudo por tratar-se de iniciativa pacífica, apartidária que deseja tão somente alertar para os desmandos sociais numa pátria que se julga independente mas que, na verdade, permanece na triste prisão da falta de senso crítico, da miséria e do analfabetismo presentes em grande parte de sua população.

Cuidado, gente! A época horrenda da ditadura militar já passou. Ou não...

Tudo como dantes no quartel de abrantes... E viva o Brasil!

Mais de dois meses sem postar nada e eis que retorno com a impressão de que pouco ou nada mudou no Brasil. Senão vejamos. A famigerada Proposta de Emenda Constitucional dos Vereadores avança rumo à aprovação definitiva no Congresso Nacional. Sobre esse particular, penso que os políticos de fato desprezam a inteligência dos meros mortais que os elegeram e que, num drama sem fim, observam aturdidos e decepcionados o cinismo com que a grande maioria - a vontade é falar todos, mas, vá lá, deve haver algum infeliz na seara política que mereça um tiquinho assim de respeito - desses "nobres (sic) representantes" do povo trata a coisa pública. A mesma PEC que eleva o número de edis e, assim, satisfaz a ânsia voraz de suplentes desesperados à espera de uma "boquinha" para se fartarem a valer, reduz o repasse financeiro para os legislativos municipais. Noutras palavras, isso significa que, de duas uma, ou os vereadores já empossados aceitarão diminuir seus ganhos ou os que entrarão atuarão na condição de voluntários. Cá pra nós, é piada pensar que uma das duas alternativas acontecerá. Vem puxada de tapete por aí. Espere só e verá a mais nítida prova de que cargo eletivo virou profissão, oportunidade de ouro de um empregaço.

Bem fez o senador Cristóvam Buarque, que apresentou projeto eliminando os salários de vereador em municípios de 200 mil habitantes abaixo. Pena que proposta desse quilate, sabe-se de antemão, nunca passará. Vou além. O projeto deveria extinguir a remuneração de todos os vereadores e cortar em pelo menos 60% a de deputados e senadores. Ah! Se tal coisa ocorresse, ia ter neguinho "sartando fora" adoidado.

Outro fato que movimentou o universo político foi a desfaçatez do Senado em absolver o presidente da Casa, José Sarney, da acusação alusiva a quase 500 atos secretos, em benefício de parentes seus e dos digníssimo pares. Ora, crucificaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo imbróglio. Como se tornou comum no Brasil, os analistas de plantão fazem observações superficiais, bradam aos ventos e, depois, a memória esquece, amortece, some, porque só atinar para as consequências deixa as causas intactas... Mas pior do que desprezar o fato como advindo da lógica porca da política - que supervaloriza as negociatas de bastidor, as alianças partidárias, em detrimento do bem comum -, é ouvir representantes da oposição raivosa - e exultante diante de um governo acuado e igualmente sem pudor - posicionar-se como arautos da boa conduta. Como se fossem as mais honestas e cândidas pessoas. Por favor, tenha dó.

O episódio, claro, levou o caso para a plataforma eleitoral, o último ponto que pretendo comentar. Pois bem. A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, viu-se enrolada com as acusações jogadas ao vento por uma secretária da Receita Federal, que aponta a pré-candidata do PT à sucessão de Lula como autora de sutil pressão para que os trâmites das acusações a Sarney fossem acelerados. A secretária aumentou a voz e se indignou. Sim, porque, no entender dela, a Receita é soberana para decidir. Oh! Aplausos... Foi o bastante para o telhado desabar na cabeça de Dilma. Seus adversários, nas pessoas dos governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas), não se fizeram de rogados e vilipendiaram sobre a carcaça. Pobre do eleitor brasileiro. De agora para a frente, se for sábio, não acredita em mais nada. Quase tudo - novamente faço uso de termo moderador, mas a vontade é falar tudo mesmo - é marketing, mentira, visando ao cargo máximo da nação. Cuidado, brasileiro. Cuidado. Vem chumbo grosso por aí.